Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2026
Bem-vindo à OdontIAChat. Ao contratar e utilizar nosso serviço, você (a "Clínica" ou "Contratante") concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.
1. Objeto do contrato
A OdontIAChat fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) que utiliza inteligência artificial para automatizar o atendimento da Clínica via WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a:
- Resposta automatizada de mensagens recebidas no WhatsApp da Clínica
- Triagem inicial de pacientes
- Agendamento de consultas integrado ao calendário da Clínica
- Envio de lembretes e confirmações
- Painel administrativo (portal) para a Clínica gerenciar a operação
2. Cadastro e responsabilidade
Para usar o serviço, a Clínica deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros. A Clínica é responsável por:
- Manter a confidencialidade da senha de acesso
- Toda atividade que ocorrer na sua conta
- Garantir que os dados configurados na IA (preços, horários, procedimentos) estão corretos
- Cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio, inclusive a LGPD em relação aos pacientes
3. Uso aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou enganosos
- Tentar invadir, descompilar ou aplicar engenharia reversa na plataforma
- Sobrecarregar nossa infraestrutura intencionalmente
- Configurar a IA para fornecer diagnósticos médicos (a IA é apenas para suporte administrativo)
- Compartilhar o acesso com terceiros não autorizados
4. Pagamento e renovação
Os valores e modalidades de pagamento serão definidos no momento da contratação e podem incluir cobrança recorrente mensal ou anual. A renovação é automática salvo cancelamento expresso pela Clínica.
Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o serviço pode ser suspenso. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser cancelada e os dados removidos conforme nossa Política de Privacidade.
5. Cancelamento
- A Clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com aviso prévio de 30 dias
- O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de cobrança atual
- Após o cancelamento, os dados ficam acessíveis por 90 dias para exportação ou reativação
6. Limitação de responsabilidade
A OdontIAChat fornece o serviço "como está". Não somos responsáveis por:
- Decisões clínicas tomadas com base em informações coletadas pela IA
- Lucros cessantes ou danos indiretos
- Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (WhatsApp, Google, OpenAI)
- Mau uso da plataforma pela Clínica ou seus colaboradores
Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou o pedido.
7. Propriedade intelectual
Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma OdontIAChat pertencem à empresa proprietária. A Clínica recebe apenas uma licença de uso, não-exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.
Os dados de pacientes e o conteúdo gerado pela Clínica permanecem propriedade da Clínica.
8. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o serviço disponível 24/7 com uptime mínimo de 99% medido mensalmente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades superiores a 4 horas consecutivas geram crédito proporcional na próxima fatura.
9. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica concordância.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da OdontIAChat para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@odontiachat.com.br